Mesmo sem aplicar a lei federal que regularizar aplicativos, municípios colocam mais exigências aos taxistas

Novo projeto de regulamentação dos motoristas de aplicações em São Paulo vai corrigir o descaso até aqui praticado pela prefeitura?

Em meio a discussão sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativos com base na lei 13.640 – não feita poruitas capitais – Fortaleza e Porto Alegre anunciaram nova lei do táxi. As exigências da biometria, exame toxicológico e câmera nos carros não agradaram os motoristas da capital do Ceará, que também anunciou a concessão de mais três mil novos alvarás para taxistas.

Os taxistas entendem que mais uma vez o poder público está colocando exigências para a categoria e fazendo vistas grossas para os motoristas de aplicativos, isso acontece em São Paulo, Bradilia-DF, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e tantas outras capitais e impormportantes cidades. Em Sao Paulo existe desde 2016 um decreto com normas que vão desde exigências com a vestimenta até o carro, mas os motoristas nao cumprem.

Para aumentar ainda mais o desrespeito com os taxistas, na capital paulista há uma lei municipal, de autoria do Vereador Salomão Pereira, que obriga os aplicativos a terem como prestadores de serviços o taxista, mas tanto o prefeito quanto os vereadores iguinoram o fato das plataformas passarem por cima dessa e de outras normas.

Sem a participação dos taxistas, mais uma vez!

De forma repentina, sem que a massa taxista tenha participado da discussão e criação, foi anunciado na tarde de ontem (06/06) um novo projeto de regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos em São Paulo, o projeto é de autoria do Vereador Adilson Amadeu e será apresentado no peprpró dia 17/06.

A minuta da resolução 16 apresentada em julho de 2017, também não teve nenhuma discussão com os taxistas, portanto, há motivos para os taxistas ficarem com a pulga atrás da orelha  ate o proximo dia 17/06 – dia da estreia do Brasil na copa – para comprovar se desta vez vão corrigir aberrações jurídicas até aqui cometida pelas autoridades municipais.

A lei federal recém sancionada pelo presidente da República, Michel Themer, deixa para os municípios a incumbência da regulamentação, como não há artigos específicos, os municípios podem regulamentar e regularizar segundo os critérios da necessidade de cada cidade observando o ctb (Codigo de trânsito Brasileiro) a vasta legislação do transporte remunerado de passageiros.

#radiotera #avozdotaxista

Taxistas de Fortaleza fazem protesto contra e concessão de novos alvarás

Novas exigências incluem GPS e biometria em táxis de Fortaleza

A ampliação das vagas faz parte de mudanças que tornaram, por exemplo, obrigatório o uso de GPS e cadastro de biometria. As exigências devem ser atendidas até 18 meses após a publicação da lei.

“Na Lei Orgânica, a gente ampliou o número de vagas e possibilitou que essas vagas fossem dadas também por autorização, porque antes era só por permissão.

E na lei ordinária a gente a está refazendo a estrutura do táxi”, explica João Pupo, secretário-executivo da Conservação e dos Serviços Públicos de Fortaleza. “Vai ser bacana até para o usuário, vamos exigir o GPS e a biometria, de modo que uma pessoa que fez a corrida saiba quem é o cidadão e qual o percurso para ter segurança para ele e para o taxista”, diz.

A novidade deve ser atendida por todos os motoristas de táxi, tanto os que forem contemplados com as 3mil novas vagas, quanto os que já atuam como permissionários. “Todos os taxistas no geral vão precisar. Terão o período de 18 meses para se adaptar a partir da publicação da lei”, acrescentou.

Os rendeiros que pleitearem as novas vagas têm até três anos para adquirir e cadastrar o veículo que será utilizado na vistoria da Etufor. “Se a documentação estiver ok, vai emitir uma autorização para cadastrar o carro e rodar. Essa autorização tem validade de três anos, se a pessoa não fizer isso em três anos, a autorização caduca e ele perde a vaga”, detalhou

Com informações do O Povo Online

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