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OPINIÃO

A opinião aqui expressa tem como fundamento os fatos e acontecimentos sobre a atualidade do serviço de táxi,

Rio de Janeiro impõe taxas para Uber, 99 e Cabify após regulamentação

Há algumas semanas, o presidente Michel Temer  sancionou uma regulamentação de aplicativos como Uber, 99 e Cabify. A lei estabelece algumas exigências iniciais, e permite que cada cidade adote regras específicas para os serviços. Coma lei federal, a cidade do Rio de Janeiro foi uma das primeiras a agir. Nesta quinta-feira (12), ...

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Lei 13.640/18: fim da controvérsia sobre os aplicativos de transporte de passageiros?

Por Cristiana Fortini Em 26 de março de 2018, foi sancionada, sem veto presidencial a qualquer dos dispositivos, a Lei 13.640/18, que altera a Lei 12.587/12 (Lei de Mobilidade Urbana) para conceituar e disciplinar o transporte remunerado privado individual de passageiros. A recente lei em comento alterou o inciso X do artigo 4º da ...

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