Taxista, conheça as normas e regras relacionadas ao exercício da profissão

Taxista é profissão regulamentada, não é bico

A lei que regulamenta a atividade do taxista garante que o motorista de táxi deve atender ao Código de Trânsito, seguindo as regras dispostas para qualquer motorista, podendo ter a carteira de habilitação suspensa em caso de multas gravíssimas. Além disso, a lei também prevê multas para taxistas que estão relacionadas à licença e exercício da profissão.

Apesar da regulamentação da profissão ter caráter nacional, ela ainda estabelece que deve ser obedecida a legislação da localidade da prestação do serviço, ou seja,  são os municípios que determinam algumas das diretrizes de funcionamento, já que a atividade dos taxistas é um serviço público de interesse local.

Neste artigo relacionamos algumas das situações em que o taxista pode ser multado ao exercer sua profissão. Confira:

1. Taxímetro obrigatório

De acordo com a legislação nacional, o uso do taxímetro é obrigatório para municípios com mais de 50 mil habitantes. Fica então proibido ao taxista definir o preço da viagem, mesmo em situação de grandes eventos. Neste caso, o passageiro deve exigir o uso do aparelho e, se o pedido não for acatado, deverá fazer uma denúncia para o órgão responsável da cidade informando o prefixo do táxi. A punição varia por município onde, por exemplo, não usar o taxímetro pode acarretar em multas e a carteira de motorista pode ser suspensa.

O taxímetro também deve ser aferido anualmente. Em algumas situações, podem ocorrer aplicação de multas para taxistas que não fizerem o agendamento.

2. Excesso de passageiros

Muitos taxistas se recusam a fazer viagens com excesso de passageiros. E não é por acaso. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, dirigir com excesso de passageiros, é considerado infração média, R$ 130,16. Mas este tipo de infração não são apenas multas para taxistas, mas também para os demais condutores.

3. Formas de pagamento

Em cidades grandes é comum que o taxista disponibilize formas de pagamento eletrônico. Em algumas cidades como São Paulo, por exemplo, existe uma lei que obriga o uso das máquinas de cartão de crédito e débito. A Prefeitura de São Paulo já deu início à fiscalização e quem não cumprir a determinação será multado em R$ 32,40 e somar 5 pontos no prontuário.

4. Recusar corrida pode gerar multas para taxistas

Em algumas cidades, as multas para taxistas que se recusarem alguma corrida. No Rio de Janeiro, a penalidade é mais severa, o valor da multa foi reajustada em 2015 para R$ 625,00. Nesta caso, também cabe ao passageiro fazer a denúncia ao órgão responsável.

5. Cinto de Segurança

A obrigatoriedade do cinto de segurança é para qualquer veículo, seja ele táxi ou não. A multa é de R$ 195,23 e a infração é considerada grave. Por isso, no caso dos táxis, os taxistas devem insistir para que os passageiros respeitem a regra. Pensando nisso, a montadora Fiat realizou um teste em que a ativação de uma rede Wi-Fi só é possível quando os cintos de segurança do banco de trás estiverem afivelados. Por enquanto, ainda é só uma ideia, mas quem sabe a moda pega, não?!

7. Roupa adequada

A lei federal estabelece que o motorista de táxi deve estar vestido de acordo com sua função. Um exemplo de aplicação de multas para taxistas que descumprirem a lei, é Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde o não cumprimento desta regra acarreta em multa de R$ 150,00.

8. Táxi clandestino

Dirigir táxi clandestino é uma ocorrência grave. O motorista pode ter seu veículo removido, além de pagar multa de R$ 629,43.

Mais do que realizar uma atividade ilegal, ser taxista clandestino priva o profissional de diversas vantagens.

Carteira de motorista suspensa para taxistas

O taxista poderá ter sua carteira de habilitação suspensa nas mesmas ocorrências em que os demais motoristas, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, como a soma de pontos superior a 20, dirigir embriagado etc. No entanto, por considerar que a CNH é fundamental para o exercício da profissão e que os motoristas de táxi estão mais suscetível a levar multas leves, tramita no Congresso o Projeto de Lei 7110/14 que aumenta de 20 para 40 pontos o limite de pontos para que taxistas tenham a carteira de motorista suspensa.

Benefícios para o taxista regularizado

Quem exerce a profissão de taxista dentro da lei, tem algumas vantagens em relação aos motoristas não profissionais. São elas:

  • Isenção do pagamento de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores).
  • Isenção do pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
  • Isenção do pagamento do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
  • Desconto na hora de comprar ou trocar veículo, podendo chegar até 40% de redução, de acordo com a montadora escolhida.
  • Pagamento do INSS para aposentadoria.

Além dessas vantagens citadas acima, o taxista regulamentado trabalha com a segurança de estar dentro da lei em caso de algum problema.

Fonte: https://icetran.com.br

Carlos Laia

Taxista desde 2001, criador do site A Voz Do Taxista e da web Rádio Tera Byte. Nosso objetivo é levar notícias e informações sobre o táxi de todo Brasil a toda categoria, ouvindo representantes, autoridades e principalmente o taxista. Não temos vinculo com nenhuma entidade ou partido político.

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