Fique por dentro das 14 novas regras dos táxi

Motoristas e passageiros estão se adaptando às modificações trazidas pela nova Lei Geral dos Táxis. Confira quais são as mudanças

Félix Zucco / Agencia RBS
Por uma frota mais competitivaFélix Zucco / Agencia RBS

Numa tentativa de melhorar a competitividade dos táxis de Porto Alegre, que nos últimos anos perderam espaço para os aplicativos de transporte, a prefeitura tem feito uma série de mudanças no serviço. As duas principais – a extinção da bandeira 2 e a exigência do teste toxicológico – são fundamentais, na avaliação da EPTC, para dar mais segurança e qualidade ao transporte. Porém, entre a categoria, geram controvérsia.

Outras mudanças que prometem modernizar os táxis são a obrigatoriedade de toda frota aceitar pagamento com cartões de crédito e débito, a identificação biométrica dos motoristas e o maior número de empresas cadastradas para fornecer GPS aos carros. Com isso, a EPTC quer poder ter acesso a localização exata do carro, a qualquer momento, e ao histórico de percursos feitos.

As 14 novas regras

1) Novas Categorias
 Comum: veículo branco com faixa vermelha.
–  Especial (Aeroporto): veículo branco com faixa azul.
–  Executiva: veículo vermelho-ibérico com faixa azul.

2) Vestimenta
– 
Aprovados para uso: camisa social ou polo, de cor única, calça social ou jeans, calçados fechados, gravata (facultativo)
– Proibidos: chapéu, boné, touca ou assemelhados, bermudas, calça esportiva, sandálias e chinelos, camisetas regata, materiais de clubes esportivos

3) Gravação de imagens
– Fica aberta a possibilidade de gravação de interior dos veículos. O usuário deve ser sempre informado a respeito da gravação ao ingressar no veículo.

4) Vida útil dos veículos 
– Como era: 10 anos
–  Como ficou: 8 anos

5) Extinção da bandeira 2
– Como era: uma tarifa diferenciada, mais alta, paga em corridas realizadas das 20h às 6h, depois das 15h de sábado e também nos domingos, nos feriados
– Como ficará: a partir de 22 de outubro os táxis terão tarifa única, sem bandeira 2. Os permissionários do serviço têm até 27 de novembro para adequar o taxímetro e excluir a bandeira 2 da tarifa.
* Atualização: na noite desta quinta-feira (18), uma decisão judicial em caráter liminar (provisória) derrubou o fim da bandeira 2. A prefeitura pode recorrer da decisão.

6) Cartão de crédito e débito
– Como era: não é obrigatório
–  Como ficou: obriga toda a frota

 7) Carros com GNV 
–  Como era: permitido
–  Como ficou: ficam restritos a veículos de fábrica ou com 90 cavalos

 8) Biometria para identificação eletrônica do taxista
–  Como era: não existia
–  Como ficou: todos os táxis devem ter

 9) GPS na frota
– Como era: em toda a frota, mas o sistema era operado por apenas uma empresa de GPS
–  Como ficou: mantém GPS em toda a frota, mas com outras empresas cadastradas pela EPTC

10) Descontos nas corridas
– Como era: não era previsto
–  Como ficou: permitido o desconto nas corridas via aplicativos de táxis

11) Reajuste da tarifa 
– Como era: o aumento acontecia com base do IGPM dos últimos 12 meses
–  Como ficou: mantém o IGPM como balizador, mas o reajuste fica a critério do pedido dos permissionários e análise da EPTC

12) Exame toxicológico nos taxistas
–  Como era: não era realizado
–  Como ficou: os taxistas têm que fazer exames toxicológicos a cada 12 meses

13) Redução da Taxa de Gestão Operacional
– Como era: o permissionário do táxi paga uma taxa no valor de R$ 88,06
–  Como ficou: o permissionário do táxi pagará valor de R$ 41,44

14) Processo administrativo de apuração de infrações
–  Como era: dependendo do tipo de processo, era burocrático e demorado, passava por diversos órgãos até ser julgado
–  Como ficou: promessa de conclusão em até 180 dias

SAIBA MAIS:

TAXISTAS ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA NOVAS MEDIDAS

https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2018/10/justica-nega-pedido-do-sindicato-dos-taxistas-e-bandeira-2-sera-extinta-em-porto-alegre-cjnf5ssxj06bj01rx6os1qjae.html

Para sindicato, mudanças trazem mais gastos
e obrigações 

Na avaliação do diretor administrativo do Sintáxi, Adão Ferreira de Campos, a extinção da bandeira 2 é a mudança que mais impacta a classe. Ele defende que, ao excluir a tarifa de valor extra, a prefeitura deveria ter diluído seu valor na tarifa única.

– Durante o dia, um taxista faz 10 corridas. À noite, faz quatro ou cinco. Para que se tenha interesse em disponibilizar táxi à noite, deveria se pensar em outra alternativa, fica um vácuo de valores.

Adão também argumenta que as novas regras aumentam o número de obrigações e gastos dos taxistas – um deles é execução do teste toxicológico que é pago pelo motorista – ao mesmo tempo que reduzem a arrecadação, com a extinção da bandeira 2:

– Nós não somos contra o exame, pelo contrário, é bem-vindo para mostrar à população que no sistema de táxi não teremos dependentes químicos. Porém, somos contra a forma de pagamento – afirma o dirigente da entidade que representa permissionários, auxiliares e arrendatários, que somam cerca de 11 mil taxistas na Capital.

Por outro lado, o sindicato elogia a criação de novas categorias – comum, especial e executiva –, que permite a circulação de táxis brancos. A mudança significar uma economia de R$ 3 mil que é feita ao não precisar trocar do branco para o vermelho ibérico. Adão também elogia a obrigatoriedade do uso de máquinas de cartão de crédito e débito, medida que será obrigatória até o final do ano.

Fonte Zero Hora

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