Home / A Voz do Taxista / Uber será regulamentada em Osasco
Rogerio Lins recebe Mangabeira da Uber

Uber será regulamentada em Osasco

taxistas de Osasco
Prefeito de Osasco recebe em seu gabinete Daniel Mangabeira

O anúncio do prefeito de Osasco, Rogério Lins, de regulamentar a Uber na cidade, tendo como principal proposta para os taxistas a retirada das taxas pagas pela categoria ao poder público – taxas irrisórias – é desregulamentar uma categoria que presta o serviço de transporte dentro da legislação por decadas.

Quando a Uber chegou no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, se apresentou como sendo um aplicativo de “carona remunerada”, após ter sido derrubado seu argumento com a comprovação de que a empresa americana faz é transporte remunerado, descaradamente seus marqueteiros passaram a dizer em suas peças de marketing enganosas que eram uma “plataforma tecnológica”.

E por fim, a Uber afirmou que seu “revolucionário aplicativo” faz é conectar passageiros a “motoristas de transportes privado”, mais uma grande enganação para não se enquadrar a legislação que regula o transporte remunerado de passageiros.

As autoridades estão se deixam enganar?

Segundo a lei federal 12.468/2011 no seu parágrafo 2º O Transporte Individual Remunerado de Passageiros e exclusividade dos taxista.

Portanto basta enquadrar a Uber na lei 12.468 para por fim a discussão que já vai para o terceiro ano com prejuízos enormes a categoria dos taxistas em todo território nacional.

A brecha encontrada pela Uber na lei da mobilidade urbana é tão frágil, uma vez que essa lei classifica todos os modais de transportes como serviço, menos o transporte privado, pelo simples motivo de se tratar do carro particular que cada cidadão tem para seu lazer e afazeres do dia a dia.

Somente o poder do lobby explica haver deputados, vereadores e prefeitos que defendem a Uber com base nesse argumento. A empresa americana derramou rios de dinheiro em propaganda para conquistar a opinião pública e acuar políticos que enxergam somente as vantagens eleitoreiras do momento.

Rogerio Lins
SIMTETAXIS denuciou em 2015 a atuação ilegal da Uber em Osasco

A Uber nunca procurou o poder público de Osasco para solicitar autorização para executar o transportes de passageiros.

O PL 5587/2016 pretende fechar essa Lacuna que há na lei da mobilidade urbana, como vimos não é preciso mais essa lei, porem no país das leis prontas é mais uma tentativa de pôr fim não só ao aplicativo Uber, bem como a 99, Easy e aos demais aplicativos que estão utilizando carros particulares no transportes de passageiros. A LEI 12.468 e o CTB – Código de Transito Brasileiro bastam para que a Uber, 99 e Easy seja enquadradas ou banidas de todo território nacional.

Capítulo IX – DOS VEÍCULOS
Seção II – Da Segurança dos Veículos

Art. 107

Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas neste Código, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade. 

Capítulo XII – DO LICENCIAMENTO

Art. 135

Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

Sá pode haver um modelo de regulamentação para a Uber 

A Uber nunca foi um sistema de transporte, será sempre um aplicativo de intermediação entre passageiros e carros para fazer o transportes dos mesmos, e nesse caso, como está claro no Código de Transito Brasileiro é preciso a autorização do poder público para executar o serviço, portanto todos os aplicativos tem que ser enquadrados na legislação que regulamenta o transporte remunerado de passageiros.

A criação do transporte privado para que a Uber possa atuar dentro da lei é o típico jeitinho brasileiro.

A defesa de deputados pró Uber na Câmara Federal deixa claro que a Uber não quer nenhuma regulamentação, mesmo sendo criado um substitutivo que cria o transporte privado por aplicativos, os deputados defensores da Uber continuam mentindo para a população dizendo que os taxistas querem a sua proibição.

Rogério Lins será o Haddad dos taxistas de Osasco?

O anúncio do prefeito de Osasco, Rogério Lins, de promover uma regulamentação tendo como principal proposta para os taxistas a retirada das taxas pagas pela categoria ao poder público – taxas irrisórias – é desregulamentar uma categoria que presta o serviço de transporte dentro do que manda a legislação vigente há décadas.

sindicato
Taxistas de Osasco protestam contra Uber

Qual é o modelo justo proposto pelo Prefeito de Osasco? 

“Recebemos representantes do UBER para discutirmos um modelo ideal de regulamentação do sistema de transporte por aplicativo em nossa cidade”, declarou Rogério Lins.

As Filipinas foi o único país em que o Uber foi completamente liberado, (regulamentada), o que ocorreu em 2015. “Lá, os motoristas são obrigados a dar informações sobre tarifas e recibos eletrônicos antes de iniciar as viagens, além de ter de aceitar pagamentos em dinheiro”. G1

O poder público municipal pode criar uma nova modalidade de transporte?

“Queremos um sistema justo, moderno e que beneficie usuários, a classe trabalhadora e não prejudique outras categorias”, afirmou o prefeito.

A desoneração de tributos municipais aos taxistas será a única proposta do prefeito Rogério Lins para a categoria? Se for somente isso, estamos diante de uma falsa regulamentação, que visa somente favorecer os aplicativos que somente pensam em seus lucros explorando motoristas que estão cometendo crime de exercício ilegal de profissão.

Uma regulamentação que não vise acabar com a exploração dos trabalhadores pelo aplicativo Uber, demostrara mais vez que as autoridades estão defendendo a ilegalidade, como foi o caso do ex-prefeito Fernando Haddad em São Paulo.

“Queremos igualar ambas as classes trabalhadoras, estimulando a concorrência para que a grande beneficiária seja a população”, declarou Rogério Lins.  A questão é que o prefeito não fala como será feito isso.

“Estimular a concorrência” é colocar limite de quantidade de carros, somente carros do munícipio, não permitir carros de locadores e estabelecer o valor a ser cobrado pelos motoristas da Uber.

Já está comprovado a existência de frotas dentro da Uber, a empresa permite que uma só pessoa tenha vários carros explorando o serviço, o motorista tem que pagar 25% do faturamento para o aplicativo, a diária para o dono do carro, retirar as despesas com combustível e alimentação e somente depois pensará no sustento de sua família.

Depois de trabalhar para sustentar os exploradores do sistema Uber, o motorista terá trabalhado no mínimo dez horas e precisará de mais quantas horas para fazer o valor necessário para o sustento de sua família?

Até o momento o Prefeito de Osasco não apresentou nenhuma proposta concreta, ele desconhece o que realmente acontece dentro da Uber, ou está agindo em causa própria como o ex-prefeito de São Paulo que tem um sobrinho e um ex-assessor como diretores da Uber?

Sobre Carlos Laia

Comandada por Carlos Laia , A Voz Do Taxista tem por objetivo levar a categoria dos taxistas informação, levantar o debate dos assuntos importantes para o desenvolvimento profissional de toda categoria.

1 Comentário

  1. Será que está usufruindo alguma vantagem pessoal?
    Ou é apenas mais um idiota iludido?
    OU um político descomprometido?
    Difícil determinar…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *