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Prefeitura de SP reduz taxa progressiva para aplicativos tipo Uber e aumenta limite de km

 Gestão Doria flexibilizou regra de Haddad que previa combater monopólio com taxa maior para empresas que mais rodam na cidade. Resolução desta sexta também aumentou índice de carros por apps em relação a táxis.

Tela do aplicativo de celular Uber em São Paulo, na região da Avenida Paulista (Foto: Marcelo Brandt/G1)

Tela do aplicativo de celular Uber em São Paulo, na região da Avenida Paulista (Foto: Marcelo Brandt/G1)

Ao mesmo tempo em que a Prefeitura de São Paulo vive um cenário de cortes de despesas e tentativa de aumentar a arrecadação, a gestão João Doria (PSDB) decidiu aumentar a presença de veículos de transporte de passageiros por aplicativo, como o Uber, e reduzir as taxas que, pela legislação municipal, eles devem pagar à prefeitura para poder rodar na cidade.

A taxa por km rodado, que é de R$ 0,10, agora só começará a subir quando a empresa rodar mais de 15 mil km em uma hora, somando todos os motoristas que estiverem trabalhando para o aplicativo. Pela regra do ano passado, a taxa subia para R$ 0,11 quando a empresa alcançava os 7,5 mil km em uma hora.

A norma publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial determina ainda que o valor máximo será de R$ 0,36 por km apenas quando a empresa chegar a 75 mil km rodados em uma hora, valor mais barato que os R$ 0,40 que as empresas teriam que pagar para rodar a metade – a partir de 38 mil km, segundo a regra antiga.

O mercado de aplicativos foi regulado em maio do ano passado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Em outubro, a prefeitura publicou uma resolução aumentando a taxa por km rodado de R$ 0,10 para até R$ 0,40. A justificativa dada por Haddad foi aumentar a concorrência entre as empresas taxando as que mais rodavam, especialmente o Uber, que seria o dono da maior fatia do mercado. O fim da concorrência, além de prejudicar taxistas, poderia pesar no bolso do consumidor no futuro, segundo Haddad.

No mesmo mês, o Uber obteve uma decisão judicial suspendendo a taxa progressiva. A liminar, porém, foi cassada em dezembro.

Apenas no último mês de março, a gestão Doria divulgou que passaria a cobrar a taxa progressiva. Questionada nesta semana, a prefeitura não informa, porém, se efetivamente passou a fazer a cobrança.

Cabify, serviço de transporte alternativo que rivaliza com a Uber. (Foto: Divulgação/Cabify)

Cabify, serviço de transporte alternativo que rivaliza com a Uber. (Foto: Divulgação/Cabify)

Maior presença

A resolução da Secretaria de Mobilidade e Transportes trouxe outra boa notícia para as empresas de aplicativo. Agora, elas poderão rodar o equivalente ao que rodam 10 mil taxistas da cidade. A gestão Haddad havia estabelecido uma meta para permitir que elas rodassem o equivalente a 5 mil taxistas para evitar que a categoria sofresse uma concorrência predatória por parte das empresas de aplicativo.

Atualmente, 38 mil taxistas atuam na cidade. Já o número de motoristas cadastrados para atuar pelos aplicativos de transporte particular era de 50 mil em fevereiro, segundo o prefeito João Doria.

Questionado, o prefeito João Doria disse na tarde desta sexta que “não houve diminuição da taxa”. “Houve a graduação para permitir um processo mais justo de aplicação das taxas. E é assim que nós estamos fazendo.”

O tucano acrescentou que os taxistas também tiveram “redução de algumas das taxas que eles tinham que pagar”. “Até por reconhecimento primeiro à boa qualidade do serviço, e também reconhecendo que nós estamos num período de crise, de dificuldade. Nós queremos que os taxistas sobrevivam no seu trabalho com dignidade, produzindo receita e renda para as suas famílias.”

Em nota, a Secretaria Municipal dos Transportes afirma que a resolução “estabelece um novo ajuste com atualização de faixas e valores para que haja equilíbrio na cobrança de taxas, com uma graduação mais justa principalmente para os usuários do serviço”.

“Portanto não é possível dizer que a Prefeitura está cobrando menos das empresas de transporte por aplicativo, uma vez que o valor a ser pago por elas seria de 0,10 centavos por quilômetro rodado e, agora, passa a ser de até 0,36 centavos pelo quilômetro rodado”, completa o comunicado.

Decisão

Também nesta semana, a Justiça de São Paulo derrubou a liminar que proibia a prefeitura da capital de fiscalizar os veículos do Uber. A liminar tinha sido obtida em fevereiro de 2016, quando a empresa sofria forte fiscalização da administração municipal e vários veículos já tinham sido apreendidos.

A decisão judicial de terça-feira (2), que suspendeu a liminar, entendeu que o decreto publicado em maio do ano passado e o consquente credenciamento da empresa foram suficientes para regular a relação entre o Uber e a administração municipal. O processo foi extinto.

“O Uber tem que estar regulamentado assim como todos os aplicativos. A liminar caiu e agora a regulamentação é para valer”, disse nesta sexta Doria. “Ou seja, não havendo nenhum impedimento da Justiça, nós vamos aplicar as taxas. Não faz sentido você ter serviços de transporte na cidade de São Paulo onde taxistas pagam e uberistas não pagam. É justo e razoável que todos tenham que pagar.”

Fonte G1

Sobre Carlos Laia

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