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Taxistas aguardam resposta sobre regulamentação de aplicativos em Santos

Categoria entregou proposta à Administração Municipal.

Taxistas entregaram propostas sobre regulamentação de apps à Prefeitura (Foto: Nirley Sena/AT)

A Prefeitura de Santos prometeu aos taxistas uma resposta sobre a regulamentação dos aplicativos para o transporte de passageiros até a próxima segunda-feira (12). O sindicato da categoria quer que essas empresas, e quem trabalha para elas, cumpram exigências para deixar a “concorrência leal”.

A proposta entregue pelo Sindicato dos Taxistas de Santos tem três folhas, segundo o presidente da entidade, Samuel Fonseca. “As nossas sugestões estão protocoladas. Pegamos inclusive exemplos de cidades em que a atividade já está regulamentada”, diz ele.

Fonseca afirma que prefere não detalhar na íntegra o teor das propostas, mas revela que gostaria de ver empresas e motoristas de aplicativos fiscalizados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, como já acontece com os taxistas.

“Nossos motoristas têm curso de formação, certificado de antecedentes criminais, os carros passam por vistoria anual para saber se estão em ordem, têm ar-condicionado e não podem ter mais de oito anos de uso”, cita como exemplos.

Outra questão apontada por ele é o recolhimento de impostos. “Você não abre um botequim na Cidade sem pagar imposto. Qualquer atividade remunerada tem que pagar, senão vira uma bagunça”, reclama ele. A forma de cobrança, entretanto, seria formulada pelo Poder Público.

Outro lado

Os motoristas de aplicativos que fazem transporte de passageiros, como Uber e Cabify, também pedem que a Prefeitura de Santos regulamente o serviço na Cidade. “Só assim você acaba com o ataque de taxistas a nós e não coloca a população em risco por causa disso”, reclama Ricardo Rogatto, um dos líderes do grupo de uberistas.

Ele, entretanto, também prefere manter em sigilo quais propostas serão apresentadas, conforme o que foi combinado com a CET-Santos, em reunião realizada esta semana. “O caminho é da conversa, não o da porrada. Só agora tivemos o apoio da Câmara e precisamos andar rapidamente com esse projeto”.

Na justiça

O advogado da categoria, Emanuel Teixeira Pouza, diz que enquanto a questão não é resolvida, a saída é recorrer à Justiça para garantir que os motoristas possam trabalhar livremente. “Temos ao nosso lado a lei, que permite a atividade”, afirma.

Desde sexta-feira, agentes de trânsito passaram a multar quem que trabalha para essas empresas, porque considera o serviço clandestino, de acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A CET-Santos entende que a decisão judicial citada pelos motoristas de aplicativos vale apenas para uma Lei Municipal de 2015.

FONTE: A TRIBUNA

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