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Transporte por aplicativos, é transporte publico.

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Os carros utilizados para fazer transporte individual remunerado de passageiros utilizando os aplicativos Uber, 99 e Easy terão que ter a placa na cor vermelha que caracterisa os veículos como carros de aluguel. Isso acontecerá devido a lei 5587/2016 que foi votada hoje e aprovada pela Câmara dos Deputados em Brasília.

Assim como recentemente aonteceu na Dinamarca o Uber pode até vim a encerrar suas atividades no país devido a essas imposições, já que o Uber não quer uma regulamentação impositiva ao seu modelo de negocio. O que interessa para os taxistas de todo o Brasil é que será colocadas regras, e com isso terá fim a concorrência desleal e predatória que a categoria vem sofrendo desde a chegada do Uber.

Veja como ficará agora:

  • O transporte por aplicativo foi definido como publico
  • Os carros terão que ter placa vermelha
  • Os motoristas terão que ter autorização para exercer a profissão.

O projeto seguirá agora para o Senado e sendo aprovado vai para a sanssão do Presidente da Republica.

Projeto que autoriza funcionamento da Uber é aprovado na Câmara

Olhar Digital

O Projeto de Lei 5587 de 2016, que poderia causar a proibição de serviços como o da Uber no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas com uma grande alteração que abre a possibilidade de que tais aplicativos continuem funcionando normalmente.

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O texto inicialmente visava a proibição total destes serviços, que seriam forçados a se adaptar ao modelo de táxis (com letreiros e taxímetros), mas foi abrandado com a transferência da responsabilidade aos municípios.

Com a alteração ficará a cargo das prefeituras decidirem se o funcionamento dos aplicativos será permitido ou não. Onde não houver regulamentação municipal específica, Uber, Cabify, 99 TOP e Easy Go e quaisquer outros serviços podem continuar funcionando. Existe, no entanto, uma emenda, que ainda será votada, que determina o contrário: sem regulamentação por parte das prefeituras, o serviço será proibido.

O PL ainda não é lei, no entanto. O texto aprovado na Câmara agora será apreciado pelo Senado, que poderá fazer suas próprias alterações e emendas. Se houver mudanças, o projeto deverá ser novamente votado pelos deputados; caso contrário, ficará a cargo do presidente Michel Temer sancionar ou não a legislação.

A Uber, que fez uma intensa campanha contra o texto original do PL, se mostrou satisfeita com a alteração, mas ainda se mostra preocupada com a possibilidade de novas emendas restringirem o serviço. Entre elas está uma proposta de Carlos Zarattini (PT-SP), que impõe preço máximo para corridas e um limite no número de veículos autorizados.

O Projeto de Lei estabelece que a regulamentação municipal deve obedecer alguns critérios, que inclui a contratação de seguro de Acidentes Pessoas a Passageiros (APP) e o Seguro Obrigatório (DPVAT), além da cobrança de tributos. O motorista deverá ter a carteira de habilitação de categoria B ou superior, com autorização para exercer atividade remunerada, cadastro com a empresa que fornece o serviço e um veículo que atenda as exigências das autoridades de trânsito local.

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Sobre Carlos Laia

A Voz Do Taxista é um portal de notícias criado por Carlos Laia para levar informações a classe dos taxistas, acompanhando os acontecimentos, dando opinião e ouvindo os principais personagens do incrível mundo do táxi.

3 Comentários

  1. Vcs sabem me dizer quando vai ser votado no senado

  2. Falta enquadra uber como empresa de transporte.Será que eles vão embora?eles tem medo de concorrência?

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