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Uber, Cabify, 99 e Easy reagem contra proposta que regula aplicativos de transporte

Projeto de lei que vai ao Senado após ser aprovada pela Câmara tem emenda que indica que serviços são públicos, o que inviabiliza atuação sem regulação municipal.

Aplicativo da Uber mostra Campo Grande (Foto: Paulo Fernandes / G1 MS)Aplicativo da Uber mostra Campo Grande (Foto: Paulo Fernandes / G1 MS)

Aplicativo da Uber mostra Campo Grande (Foto: Paulo Fernandes / G1 MS)

Empresas de aplicativos de transporte no Brasil reagiram ao projeto que regulamenta esse serviço Brasil e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (4). Uber, Cabify, 99 e Easy se posicionaram contra a proposta, que agora será apreciada no Senado.

O texto-base autoriza o funcionamento destes serviços e prevê que a regulamentação cabe aos municípios. Mas uma emenda tirou do projeto o trecho que define os serviços como atividade privada e os transforma em atividades públicas, o que os torna inviáveis hoje.

Outro destaque estabelece que o motorista só será autorizado a realizar o serviço se “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado”. A emenda diz ainda que o motorista deverá ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.

O relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), criticou a alteração no texto principal. “Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza.”

“Você vai inviabilizar o táxi também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai inviabilizar o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota”, afirmou Coelho.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da emenda, defendeu a alteração da lei. “Do jeito que vêm funcionando esses aplicativos, com certeza não vão funcionar mais, porque esses aplicativos recrutam milhares motoristas, em que todos podem trabalhar ao mesmo tempo, rebaixa o rendimento dos motoristas e mantém a arrecadação desse aplicativo. Então, isso não vai acontecer mais, vai haver uma limitação. Os municípios vão estabelecer regras e os aplicativos vão funcionar seguindo essas regras”, afirmou.

Empresas

Para a Uber, trata-se de “uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi” (veja abaixo como reagiu cada empresa).

A Cabify foi na mesma linha e classificou a proposta como um retrocesso. A empresa “entende que tais mudanças inviabilizam o modelo atual de negócios dos aplicativos intermediadores, vão contra a voz da população e simbolizam um retrocesso ao movimento que acontece hoje no País – e no mundo – em prol da mobilidade urbana, oferecendo entraves que prejudicam o direito de ir e vir da população da maneira que lhe é mais conveniente”.

Já a 99 afirma que “a supressão do termo ‘transporte privado’ do texto do Projeto de Lei é tecnicamente inconsistente”. “Somos a favor da liberdade de escolha, da igualdade de oportunidades e da livre iniciativa”, diz a empresa.

Já a Easy, acredita que “há espaço para os carros privados e táxis”. Afirma ainda que o projeto de lei descaracteriza o transporte privado e “traz para o setor inúmeras ineficiências (contra as quais a Easy luta amplamente) existentes atualmente no setor de táxi”. “A caracterização de transporte público irá burocratizar o credenciamento de novos motoristas; não garante a qualidade do serviço prestado; e irá limitar a competitividade entre os sistemas, tão benéfica para a redução de preços aos passageiros”, informa a companhia.

Ponto a ponto

O texto-base aprovado nesta terça estabelece que motoristas de serviços como o do Uber só poderão exercer a atividade se cumprirem os seguintes critérios:

  • Ter carteira de habilitação com a categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
  • Conduzir veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público;
  • Ter cadastro em empresa de aplicativo, com informações compartilhadas com o município;
  • Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço;

Os municípios e o Distrito Federal deverão observar as seguintes diretrizes:

  • Efetiva cobrança dos tributos municipais;
  • Exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT);
  • Exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.

Como reagiu cada empresa

Veja o que diz a Uber:

“É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo entāo este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado.”

Veja o que diz a Cabify:

“A Cabify, plataforma espanhola de soluções inteligentes de mobilidade urbana, sempre se posicionou a favor de uma regulamentação justa. A empresa, inclusive, desde sua chegada ao País, em junho do ano passado, vem trabalhando junto aos municípios onde está presente para que o serviço seja regulamentado de forma que permita uma competição saudável e harmoniosa do setor e garanta a segurança jurídica para todos os envolvidos, sejam eles os motoristas de táxi, motoristas parceiros, as plataformas tecnológicas, o poder público e a sociedade civil. Nesse sentido, a Cabify se posiciona contra o PL 5587/2016, aprovado nesta terça-feira (04/04/2017) na Câmara dos Deputados, que visa transformar o transporte privado de passageiros. A Cabify entende que tais mudanças inviabilizam o modelo atual de negócios dos aplicativos intermediadores, vão contra a voz da população e simbolizam um retrocesso ao movimento que acontece hoje no País – e no mundo – em prol da mobilidade urbana, oferecendo entraves que prejudicam o direito de ir e vir da população da maneira que lhe é mais conveniente. Ainda cabe dizer que as plataformas tecnológicas contribuem consideravelmente para a economia do Brasil, que segue em estágio de recuperação, por meio do aumento e geração de renda dos motoristas parceiros e do próprio erário público dos municípios onde atua.”

Veja o que diz a 99:

“A 99 salienta dois pontos da votação desta terça-feira à noite a respeito do PL 5587/16:

1. A votação não gera nenhum efeito prático para a população, que segue tendo acesso normalmente aos serviços de carros particulares, já que o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado;

2. A supressão do termo “transporte privado” do texto do Projeto de Lei é tecnicamente inconsistente.

A 99 agradece a todos os passageiros e motoristas que aderiram à mobilização #DireitodeIre Vir. E segue confiante de que estes pontos poderão ser alterados no Senado.

A 99 acredita que o momento é de debate livre de ideias. Um aprofundamento das discussões, com a participação de todos, taxistas, motoristas de carros particulares, passageiros, poder público, empresas de aplicativo e a sociedade.

Nascemos 99 Taxi e hoje temos o 99Pop, porque entendemos que é necessário termos as duas modalidades de serviço para atender melhor o passageiro.

Somos a favor da liberdade de escolha, da igualdade de oportunidades e da livre iniciativa.”

Veja o que diz a Easy:

A Easy nasceu com a missão de melhorar a vida das pessoas por meio de inovação e tecnologia e com o desejo de participar ativamente nas cidades para se tornarem cada vez mais inteligentes e conectadas, unindo taxistas e motoristas privados em prol da mobilidade urbana, viabilizando, desta forma, um eficiente ecossistema de transporte em nossas cidades.

Como parte interessada em tudo que envolve o setor de transporte no Brasil e em todos os países onde atuamos, acompanhamos a votação da PL 5587/2016 que ocorreu na última terça-feira 04/04 em Brasília e mais uma vez reforçamos que somos a favor da inovação e de mercados justos e regulamentados que melhorem a vida dos cidadãos de hoje e de amanhã – que utilizam a tecnologia buscando mais agilidade e comodidade para o dia a dia.

A Easy é a favor da regulamentação justa, aquela que beneficia e compreende todas as partes, sempre de olho na qualidade de vida de toda a população.

A Easy, portanto é contra o texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados (04/04/2017) que transforma o transporte privado em transporte público, inibindo a livre iniciativa e dificultando a geração de empregos no país. O texto aprovado, além de descaracterizar o transporte privado, amplamente aceito pela população brasileira, traz para o setor inúmeras ineficiências (contra as quais a Easy luta amplamente) existentes atualmente no setor de táxi. A caracterização de transporte público irá burocratizar o credenciamento de novos motoristas; não garante a qualidade do serviço prestado; e irá limitar a competitividade entre os sistemas, tão benéfica para a redução de preços aos passageiros.

Hoje, através do aplicativo Easy, possibilitamos não apenas agilidade e comodidade, mas também preços acessíveis e segurança a nossos passageiros. Ao longo de 6 anos de história, conseguimos nos posicionar como um marketplace que gera renda a mais de 140 mil motoristas brasileiros, entre eles, taxistas e motoristas de carros privados. Em um momento de crise econômica, ainda infelizmente vivida no país, nós nos tornamos uma opção de renda àqueles sem recolocação profissional.

Nós entendemos que sim, há espaço para os carros privados e táxis. Entendemos que desta forma, unindo dois tão relevantes serviços, o usuário consegue usufruir do serviço desejado na hora em que lhe for mais conveniente, o que traz passageiros tanto para taxistas quanto para motoristas privados.

Em julho de 2016 lançamos na cidade de São Paulo o “EasyGo” – serviço de carros privados da Easy – e felizmente já conseguimos expandir para o Rio de Janeiro e Porto Alegre. Essas mudanças foram extremamente significativas, favorecendo motoristas, taxistas e passageiros. Empoderamos nossos clientes com a escolha do serviço, oferecendo as opções mais convenientes em seu momento de escolha e, com isso, conseguimos gerar mais demanda e mais renda para ambos, taxistas e motoristas.

Conforme a plataforma se expande e aumenta a oferta de serviços é possível tornar ainda mais acessíveis os meios de transporte propostos, e possibilitar aos cidadãos que até então não tinham acesso, uma interligação eficaz com transportes públicos, melhorando assim as condições das milhares de pessoas que utilizam diariamente variados meios de transporte para trabalhar, para lazer e viajar.

Infelizmente constatamos que alguns deputados não enxergam o mercado com os mesmos olhos e querem acabar com esta conquista, prejudicando toda a população. Desta forma, a Easy acredita na continuidade do debate, agora no Senado Federal, e participará dessa nova etapa a fim de mostrar a todo nosso país, a nossos senadores e à nossa comunidade, que existe a possibilidade de convivência harmoniosa entre taxistas e motoristas privados.

Não tirem o poder de escolha da população.”

Fonte: G1

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Sobre Carlos Laia

Comandada por Carlos Laia , A Voz Do Taxista tem por objetivo levar a categoria dos taxistas informação, levantar o debate dos assuntos importantes para o desenvolvimento profissional de toda categoria.

2 Comentários

  1. tem que regularizar sim o gerente do uber é o maior chefe de quadrilha do mundo no ramo de transporte clandestinos de passageiros.

  2. No Transporte público o estado e município tem que se fazer presente ,se não.fica a mercer da conveniência ,

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