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An illustration picture shows the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign September 15, 2014. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Illustration/Files

Uber, Cabify e 99 afirmam que precionaram senado para mudar PL5587

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Senado acolheu modificações pedidas pelas companhias, (aplicativos) retirando exigências da proposta original,

Uber diz que nova regra tirará um terço dos motoristas

Empresa diz que regulamentação sobre aplicativos de transporte na capital, que entra em vigor em janeiro, aumenta burocracia do sistema

Uber considera que a nova regulamentação de transportes por aplicativos em São Paulo fará com que cerca de um terço dos motoristas da capital fique sem trabalhar. A medida foi publicada em julho, no Diário Oficial da cidade, e passará a valer em janeiro.

Segundo a empresa, a mudança na legislação fará com que o serviço enfrente mais burocracia, trazendo ineficiências ao sistema atual e gerando custos extras. Entre as regras, há exigências que vão desde a forma de se vestir e cuidados com o veículo até a formação do profissional. Há também necessidade de o profissional apresentar mais documentos. A empresa estima que a regra fará o tempo de autorização de novos motoristas passar dos atuais cinco dias para, pelo menos, vinte dias.

Segundo o diretor-geral da empresa no país, Guilherme Telles, a empresa não é contra a regulamentação, mas o modelo proposto é ruim. “O que acontece é que já foi provado que burocracias não aumentam a segurança ou a qualidade do serviço. Neste caso, vão fazer que um terço dos motoristas parceiros da cidade tenha que parar de trabalhar. Essa decisão terá um impacto direto nas áreas periféricas da cidade, onde cerca de 60% das viagens acontecem — e também onde as pessoas já têm poucas opções de transporte”, disse por meio de nota. A empresa contabiliza cerca de 5 milhões de usuários na capital.

Recentemente, o Uber, junto com outras empresas de aplicativos de transporte, mobilizou seus usuários e veiculou propaganda na TV contra o projeto de lei que tramitava no Congresso sobre a regulamentação do setor no país. O Senado acolheu modificações pedidas pelas companhias, retirando exigências da proposta original, e o texto aguarda nova deliberação na Câmara.

Regras

Para ser usado no transporte de passageiros, o veículo deverá passar por uma vistoria e ter, no máximo, cinco anos de fabricação. Segundo a resolução, todos os carros precisarão ter Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), que será regulamentado pelo Departamento de Trânsito. A resolução determina que os carros deverão ter placa de São Paulo.

O motorista precisará passar por curso de treinamento, que serão ministrados por Centros de Formação de Condutores. Os cursos terão dezesseis horas de duração, sendo doze horas a distância e quatro horas de aulas presenciais.

O pedido de registro nesse cadastro será negado a motoristas condenados por crime doloso, culposo e condenados por crime de trânsito de qualquer espécie.

Os motoristas também deverão afixar em local visível para o passageiro sua identificação, com foto e número de registro no cadastro municipal de condutores.

Outro lado

Procurada pela reportagem de VEJA, a Secretaria Municipal de Transportes, da prefeitura de São Paulo, disse que a regulamentação dos aplicativos visa a garantir a segurança de usuários e motoristas, que a mobilidade urbana precisa de regulamentação, e que a Uber deverá cumprir as regras vigentes. “Uma empresa não pode se colocar acima da lei. A administração municipal precisa atuar em benefício da população e não de uma empresa. As regras têm como propósito oferecer segurança aos usuários e ambiente de equilíbrio ao mercado”, disse a instituição em nota.

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