Uber não pagou nem um centavo para Prefeitura até agora

Em outubro do ano passado município estabeleceu que 1% do valor das corridas deveria ser recolhido

Há meses que Cascavel passou a contar com motoristas cadastrados pelo aplicativo Uber. Até agora, no entanto, eles não pagaram qualquer valor para a prefeitura de Cascavel a título de imposto para poder atuar na cidade.

Quando a operação começou, em agosto, foram várias polêmicas, especialmente para saber como os motoristas trabalhariam sem gerar uma concorrência desleal com os taxistas, que trabalham pagando taxas e sob regulamentação.

Inicialmente o Município disse que cobraria por quilômetro rodado. Em outubro, após críticas do próprio aplicativo, foi publicado um decreto definindo que 1%do valor das corridas deveria ser recolhido pelo município. O pagamento deveria ocorrer até o dia 5 do mês seguinte. Na época a empresa se disse satisfeita com a decisão da prefeitura.

Até agora, no entanto, o setor de tributos não conseguiu receber nenhum centavo. Há meses a empresa foi notificada de que deveria apresentar os relatórios mensais de prestação de serviço. A resposta foi um pedido de esclarecimento. A prefeitura encaminhou a resposta e cobrou novamente, mas o pagamento não ocorreu. Até agora a prefeitura sequer sabe qual seria o valor devido.

Ainda na esfera administrativa, o Município está estudando formas de como fazer a cobrança. Ao consultar outros municípios, a informação é que a maioria também não está conseguindo receber. O setor prefere não antecipar quais serão as possíveis medidas.

No entendimento da prefeitura a regulamentação publicada em outubro somada com uma atualização da lei federal, aprovada em março deste ano, dão o embasamento suficiente para exigir o pagamento.

Informações chegaram à Cettrans de que outros aplicativos também estão atuando na cidade sem recolher impostos ao Município. Outro problema é o relato de que após conseguir o cliente os motoristas atuam fora do aplicativo, então muitas corridas não seriam registradas.

Ao acessar o aplicativo nesta tarde a reportagem constatou que o serviço segue ativo na cidade. Por volta das 15h30 haviam oito carros disponível para corrida.

CGN procurou a assessoria de imprensa da Uber. Eles falaram que iriam se inteirar sobre a situação e, na sequência, encaminhariam um posicionamento.

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